Veja os ex-governadores do Piauí com pensões vitalícias suspensas
Uma decisão do STF invalidou o dispositivo da Constituição Estadual do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores.
Na última quarta-feira, 14 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) expediu uma decisão que invalidou o dispositivo da Constituição Estadual do Piauí que prevê o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores em valor correspondente à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI).
- Foto: GP1
Ex-governadores do Piauí afetados pela decisão do STF.
Os ex-gestores estaduais afetados pela determinação do Supremo são: Freitas Neto, Mão Santa, Guilherme Melo e Hugo Napoleão, além da ex-primeira-dama Maria Teresinha Nunes de Barros, viúva do ex-governador Helvídio Nunes. A pensão de ex-governador do Piauí corresponde ao valor de R$ 12.481,40 (doze mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
A decisão foi tomada em unanimidade pelos ministros da Corte Suprema, que julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No julgamento em plenário, os ministros seguiram o voto da relatora, a ministra Rosa Weber.
Supremo Tribunal Federal - STF
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