CCJ aprova parecer de Margarete sobre pena de crime contra idoso

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o parecer da deputada federal Margarete Coelho (PP/PI) sobre o Projeto de Lei nº 7.769/2017. O projeto inclui, como qualificado, o homicídio cometido contra o idoso, também conhecido como geronticídio, passando a incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

A parlamentar destacou que alguns crimes são praticados contra a pessoa idosa por razões de sua condição e envolvem violência doméstica, familiar e, ainda, menosprezo ou discriminação a esta condição dos idosos.

• Foto: Divulgação / Governo do Estado do Piauí.Vice-governadora Margarete Coelho

A proposta, que é de autoria do senador Elmano Férrer, estabelece também que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado por pessoa das famílias, pessoa que conviva ou tenha convivido com o idoso.

“Os números hoje são estarrecedores. A maior parte dos crimes contra os idosos são cometidos por filhos e até mesmo por netos. Daí, a necessidade de trazer para nosso sistema jurídico esse qualificador específico”, destacou Margarete.

A relatora votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição. O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.