Alepi aprova Orçamento Geral do Estado em R$ 18,1 bilhões para 2022

Nesta segunda-feira (20), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou em primeira, segunda votação e redação final, as duas mensagens, 52/21 e 59/21, do Poder Executivo sobre o Orçamento Geral do Estado para 2022 e a concessão do abono-Fundeb para profissionais da educação básica do Piauí. As matérias foram aprovadas em reunião entre as comissões técnicas no qual participaram 22 parlamentares.

Conforme o relator da proposta, deputado Henrique Pires (MDB),  a lei orçamentária recebeu 23 emendas e foi a matéria de tramitação mais tranquila, após a provação do projeto pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi.

Ainda segundo o parlamentar, a receita fixa despesas orçamentárias em R$18,1 bilhões para 2022 e as receitas líquidas em R$ 14,6 bilhões, após deduções legais.

Após audiência pública realizada no final de novembro, um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do estado foi acertado em reunião com a participação dos representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública e um amplo diálogo com o Governo do Estado e os parlamentares.

Sobre o abono do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o parlamentar Henrique Pires, afirmou que já era uma reivindicação dos professores do estado que agora será atendido pelo Governo do Piauí, dessa forma, ele não será incorporado no salário do servidor.

Para o pagamento do abono serão destinados mais de R$ 1,6 bilhão de precatório do antigo Fundeb recebido pelo Governo do Estado.

O projeto de Resolução da Mesa Diretora que trata sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo também foi aprovado em reunião entre as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social.

O parlamentares Neirinho (PTB), presidente da CCJ, se mostrou favorável ao projeto que também foi aprovado por  unanimidade, após passar em plenário.

Os deputados Neirinho e Francisco Limma (PT) tiveram seus projetos aprovados pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública. O projeto de Lei do Poder Executivo trata sobre a alteração das leis 4.257/21, sobre o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação) e da lei 7.711/21, referente a concessão de pensão para órgãos de vítimas da Covid-19 garantindo direitos a filhos que tenham perdido pelo menos um dos pais. Depois de aprovadas às matérias devem seguir para o plenário.

Ainda durante a sessão, a Alepi aprovou Projeto de Lei 56/21 do Poder Executivo que trata sobre a jornada de trabalho de jornada para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no serviço público estadual que deve ser de 30 horas semanais.