Justiça decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal

Nesta terça-feira (23), a 2ª Câmara Criminal julgou favorável, por unanimidade, o recurso do Ministério Público do Estado (MPE) que pede o afastamento de Flordelis (PSD-RJ) da função pública de deputada federal pelo Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Ainda nesta terça, foi instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o processo contra a deputada. Com a decisão favorável ao pedido do MPE, vai ser remetido à Câmara dos deputados, para dizer se aceita ou não a decisão do tribunal do Rio.

A parlamentar será afastada imediatamente do cargo por até um ano, se a câmara entender pela manutenção. Segundo os procuradores, Flordelis deve ser afastada do cargo até o julgamento, pelo prazo máximo de até um ano, pois a ré poderia usar o cargo para interferir no processo.

Na sessão realizada por videoconferência o advogado, assistente de acusação, Angelo Máximo, defendeu o pedido de afastamento da parlamentar ao citar os vídeos publicados por Flordelis nas redes sociais, a tentativa em entrar no presídio para visitar o filho Lucas, além das ameaças sofridas no decorrer das audiências. 

Já o advogado da deputada federal Flordelis, Anderson Rollemberg defendeu a cliente em um dos casos citados afirmando que "a carteirinha para visitar os filhos no presídio foi com base em toda a procedibilidade do Detran e que o próprio Detran pode informar ao judiciário", ressaltou.

No documento, o promotor cita o depoimento de Regiane Ramos Rabello, testemunha nos processos criminais relativos a Flordelis, que relatou à Justiça o atentado sofrido com a explosão de uma bomba em seu quintal.  

De acordo com ela, o atentado ocorreu após os advogados dela terem acesso às oitivas de Lucas dos Santos, filho da parlamentar e réu no processo que investiga a morte de Anderson do Carmo.

O processo instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Flordelis já tem três nomes para relatar o caso: Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.

Após a designação do relator, a acusada é notificada para apresentar a defesa, tendo o prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.

Concluído o processo, o acusado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. 

Com informações do R7.