Aprovada proibição do consentimento de marido para mulher inserir DIU no Piauí
O PL foi aprovado em duas votações na Casa e durante sua fala no plenário, Franzé destacou que a prática é abusiva.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (07), o projeto de Lei 63/22 que veda a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no âmbito do Piauí. A proposição é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e segue para sanção da governadora Regina Sousa.
O PL foi aprovado em duas votações na Casa e durante sua fala no plenário, Franzé destacou que a prática é abusiva, além de confrontar os direitos reprodutivos das mulheres.
“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, aponta o deputado.
De acordo com o parlamentar, a medida é voltada para os profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), bem como se submeta a implante contraceptivo ou aplicação de injeção anticoncepcional.
Franzé Silva
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
“Maior escândalo de corrupção da nossa história”, diz Ciro sobre descontos no INSS
Parlamentar falou sobre a CPMI do INSS, que foi criada com o objetivo de apurar os descontos ocorridos em aposentadorias.
PT precisa sair da redoma e descer para sua base, avalia Dudu
O vereador, que é candidato à presidência estadual da sigla, destacou a necessidade do partido estar mais antenado com a política atual, mas também precisa estar de olho no futuro.
Rafael Fonteles anuncia Cláudia Seabra como nova Procuradora-Geral de Justiça
Nomeação foi anunciada pelo governador Rafael Fonteles após eleição interna; procuradora reafirma compromisso com responsabilidade institucional e diálogo
Draga Alana defende projeto que garante liberdade religiosa a concurseiros em Teresina
A proposta assegura alternativas para provas e atividades marcadas aos sábados, respeitando convicções religiosas.
MP investiga aumento ilegal no salário de Procurador Municipal em Caracol
Um procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para apurar e identificar os responsáveis diretos pelo ato, considerado ilegal.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir