Aprovada proibição do consentimento de marido para mulher inserir DIU no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (07), o projeto de Lei 63/22 que veda a exigência de consentimento de cônjuge ou companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no âmbito do Piauí. A proposição é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e segue para sanção da governadora Regina Sousa.

O PL foi aprovado em duas votações na Casa e durante sua fala no plenário, Franzé destacou que a prática é abusiva, além de confrontar os direitos reprodutivos das mulheres.

Foto: Bruna Sousa/Viagora

Deputado Franzé Silva

“É uma prática abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Os direitos reprodutivos determinam que é a mulher quem deve decidir se quer ou não ter filhos e em qual momento da vida gostaria de ter. Não cabe ao homem interferir na liberdade de escolha da mulher”, aponta o deputado.

De acordo com o parlamentar, a medida é voltada para os profissionais da saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde, que, ainda exigem autorização do marido para que a mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), bem como se submeta a implante contraceptivo ou aplicação de injeção anticoncepcional.