Ziza Carvalho propõe projeto para ajudar no combate ao tráfico de animais
De acordo com o deputado, a proposta refere-se especificamente sobre a regulamentação de aves, e por meio disso promover o bem-estar dos animais e combater o tráfico internacional.
Nessa terça-feira (10), o Deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), um projeto de lei que tem como objetivo de regulamentar a criação de animais de fauna exótica e domestica no estado.
De acordo com o deputado, a proposta refere-se especificamente sobre a regulamentação de aves, e por meio disso promover o bem-estar dos animais e combater o tráfico internacional. O projeto está aguardando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi.
Ainda segundo o deputado, cabe ao estado regulamentar os critérios e procedimentos sobre o licenciamento. “A questão relacionada à fauna nativa e exótica é de competência dos Estados, cabendo a estes estabelecer critérios e os procedimentos acerca do licenciamento ambiental de estabelecimentos que fazem uso e manejo da fauna exótica em condição ex situ (situação em que os animais são mantidos fora de seus respectivos habitats naturais, sob cuidados de pessoas)”, explicou.
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