Prefeito de Arraial Aldemes Barroso é multado pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), em decisão unânime corroborando com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), multou o prefeito do Município de Arraial, Aldemes Barroso da Silva, pela ausência de informação de procedimentos de Licitações e Contratos no Sistema ContratosWeb referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2023.

O valor da penalidade foi de 800 UFR-PI, equivalente a R$ 3.542,4. A sessão foi realizada no dia 28 de julho de 2023.

Também foi determinado ao gestor de Arraial que “adote providências no sentido de informar ao TCE-PI todos os contratos que vier a realizar nos termos e prazo estabelecidos na IN TCE/PI nº 06/2017”.

Parecer do MPC

O procurador Leandro Maciel do Nascimento narrou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações (DFCONTRATOS), apontou que a Prefeitura de Arraial não realizou cadastramento das informações dos contratos: Nº 001/2023, celebrado com a Plennus Construtora Comércio LTDA-EPP, com o objetivo de reformar a UBS Josefa  Barbosa de Oliveira; Nº 060A/ 2022 com a empresa Império Medicamentos e Material Hospitalares LTDA, com intuito de fornecimento de fármacos em geral, insumos variados e materiais voltados para demanda da Secretaria Municipal de Saúde Municipal; e por fim o contrato Nº 060B/2022, também para fornecimento de fármacos em geral, insumos variados e materiais voltados para demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Arraial, que foi celebrado com a empresa ICLL Mendes LTDA.

A DF Contratos verificou que os contratos nº 060A/2022 e 060B/2022, não possuem informações claras a respeito das datas de assinatura dos documentos, a data de publicação do extrato de contrato na imprensa oficial foi utilizada com referência para aplicar eventuais multas.

A divisão técnica constatou ainda que a Prefeitura Municipal de Arraial vem descumprindo a normativa que obriga que os contratos sejam cadastrados no sistema do TCE-PI.

Também é narrado que a DF Contratos ressaltou a importância do cadastramento dos contratos no sistema Contratos Web do TCE-PI, para que sejam fontes de consulta para despesas públicas no Estado do Piauí, além de acessados por diferentes partes interessadas.

Outro lado

Procurado pelo Viagora o prefeito Aldemes Barroso informou que o município foi notificado e que todas as pendências foram sanadas e as recomendações acatadas.