TCE-PI notifica 132 prefeituras por gastos excessivos com pessoal

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) vai notificar 132 prefeituras que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A sessão plenária, em 23 de maio deste ano, aprovou a notificação com base no relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2).

Conforme a divisão técnica, os municípios piauienses superaram o limite de alerta de gastos com pessoal, que é de 48,60%, da Receita Corrente Líquida – RCL, relativo ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023.

No relatório foi destacado que 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 43 municípios, ultrapassaram o limite de alerta.

A notificação visa alertar os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

De acordo com o TCE, o descumprimento do limite legal da Lei de Responsabilidade Fisca pode ensejar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

Confira a lista com os municípios notificados aqui