Comissão da Alepi aprova retirada de teto de desconto de subsídio para PMs suspensos
A matéria agora segue para análise na Comissão de Administração Pública e Política Social.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), que revoga o teto de 30% dos subsídios para desconto em casos de suspensão, na terça-feira (04).
De acordo com Evaldo, o subsídio mensal acaba esvaziando a punição disciplinar aplicada aos militares suspensos.
“O intuito é não limitar. Eles contam com um limite de 30% de subsídio mensal que acaba por esvaziar a punição disciplinar aplicada. Todo o dispositivo acaba promovendo a remuneração dos servidores suspensos premiando o militar por sua conduta irregular nos casos de enriquecimento sem justa causa”, explicou.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Administração Pública e Política Social, onde o mérito da matéria será analisado pelos parlamentares.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Evaldo Gomes
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