Promotor recomenda que prefeituras do Piauí não promovam candidatos

O promotor de Justiça William Luz expediu recomendação administrativa às prefeituras de Água Branca, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão para que não façam promoção de candidatos ou partidos políticos em festejos locais.

Conforme a promotoria da 52ª zona Eleitoral, a medida visa alertar os municípios, tendo em vista que estão previstos vários festejos como nas localidades Sambaíba dos Cardosos, Bulungão e Angicos, em Água Branca, bem como os festejos de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, também há festividades em Hugo Napoleão e em Lagoinha do Piauí, nos povoados Estaca Zero e Baixão dos Cocos.

O representante do Ministério Público recomendou às prefeituras e aos organizadores que suspendam os eventos agendados até a data das eleições para evitar irregularidades. 

No entanto, se não houver a possibilidade de suspender, o promotor explica que as festas públicas não devem ser realizadas em locais abertos, principalmente se houver aplicação de recursos públicos. 

“A Constituição Federal estabelece como condição para a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político e econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Já a Lei das Eleições veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, pontua o promotor de Justiça.

Outra recomendação é com relação a promoção pessoal de agentes públicos que não deve acontecer de nenhuma forma, seja ela por exposição de nomes, imagens ou voz.

Além disso, durante o evento não deve ocorrer discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos ou candidatos.

Consta na recomendação que os locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos devem ser advertidos para que não profiram citações, elogios e agradecimentos pessoais a candidatos, dirigentes de partidos políticos ou agentes públicos.

O promotor estipulou um prazo de cinco dias para que as prefeituras de Água Branca, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão informem sobre a destinação de verbas públicas para as festividades previstas. Se houver algum investimento neste sentido, os municípios devem encaminhar a documentação sobre a previsão orçamentária e os procedimentos licitatórios. 

Segundo o representante do Ministério Público, o abuso de poder econômico ou político pode resultar na cassação do registro ou diploma, bem como  a inelegibilidade para as eleições por oito anos seguintes à condenação.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Água Branca, José Ribeiro da Cruz Júnior, sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A prefeita de Lagoinha do Piauí, Kelly Alencar, também foi procurada, mas não foi localizada.

A reportagem procurou o prefeito de Hugo Napoleão, Luciano Barreto de Carvalho Filho, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.