Multa por bebidas adulteradas poderá chegar a R$ 23,7 milhões no Piauí

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que propõe maior fiscalização na comercialização de bebidas no estado. A proposta tem como objetivo combater a falsificação e adulteração de produtos, impondo sanções severas a produtores, distribuidores e comerciantes envolvidos em práticas irregulares.

De acordo com a Alepi, as multas variam de 500 a 5.000.000 de Unidades Fiscais de Referência do Estado (UFR-PI), o que pode chegar a R$ 23,7 milhões, além de interdição do estabelecimento e inclusão do infrator em cadastro estadual por até 10 anos. Em casos de reincidência dentro de cinco anos, a multa mínima será aplicada em dobro. A proposta também exige que fornecedores comuniquem ao órgão estadual competente, em até 12 horas, qualquer suspeita de adulteração ou intoxicação relacionada ao consumo de bebidas.

Foto: Divulgação/ Alepi

Gracinha Mão Santa

Segundo a Alepi, os comerciantes deverão ainda manter registros e notas fiscais por pelo menos 10 anos, não fracionar ou reembalar produtos e preservar as embalagens originais.

“O Estado deve atacar o início e o meio da cadeia produtiva, impondo responsabilidades aos produtores, distribuidores e comerciantes de bebidas falsificadas. Temos consciência que quem vende esses produtos conhecem ou deveriam conhecer a falsificação, principalmente, porque devem comprar por valores abaixo dos verdadeiros”, ressaltou Gracinha Mão Santa.