Ciro Nogueira cobra votação de projeto que combate supersalários no serviço público
Segundo o parlamentar, o acúmulo de benefícios tem permitido que servidores recebam salários muito acima do permitido por lei.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) cobrou, durante reunião, a votação do Projeto de Lei 2721/2021, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta busca acabar com os chamados “supersalários” no serviço público, ao estabelecer limites para o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações que ultrapassam o teto constitucional.
Segundo o parlamentar, o acúmulo de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, tem permitido que servidores recebam salários muito acima do permitido por lei. De acordo com levantamento do Movimento Pessoas à Frente, mais de 90% das cúpulas do Judiciário e do Ministério Público recebem valores superiores ao teto salarial, com impacto anual estimado em quase R$ 4 bilhões.
Durante a reunião da comissão, Ciro defendeu que o projeto seja pautado com urgência. “Sei que é um projeto sensível, com muita pressão contra, mas já passou da hora de nós enfrentarmos esse tema aqui. Temos que definir uma data para votarmos essa matéria, que, inclusive, existe um grande clamor da sociedade”, afirmou.
Ciro Nogueira
Progressistas
Projeto de Lei
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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