Alepi aprova lei que cria Cadastro de Condenados por Violência Contra a Mulher
Conforme a Alepi, a medida visa garantir que o Estado forneça na internet o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente.
Na última terça-feira (19), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB).
Conforme a Alepi, a medida visa garantir que o Estado forneça na internet o nome, a foto e demais dados processuais das pessoas condenadas criminalmente, com trânsito em julgado, por crime de violência contra a mulher.
Na sessão, os parlamentares também aprovaram o projeto de autoria do vice-presidente da Assembleia, deputado Francisco Limma (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.
O deputado Dr. Marcos Vinícius Kalume (PT) também teve seu projeto aprovado com o objetivo de instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento Precoce para a Sepse, que deverá ser realizada anualmente na semana do dia 13 de setembro.
O Plenário aprovou o projeto do Governo do Estado que autoriza a cessão de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual à Associação Comunitária dos Moradores Vila São Francisco Norte I, de Teresina.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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