Ministério Público investiga prefeita de Pedro II por irregularidades na contratação de 1623 servidores temporários

A 2ª promotoria de justiça de Pedro II está investigando a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão (MDB), por supostas irregularidades em contratações temporárias de 1623 pessoas com contratos ativos até dezembro de 2025, além de expressivo quantitativo de terceirizados vinculados a atividades permanentes da gestão municipal. O inquérito civil foi instaurado pelo promotor João Batista de Castro Filho.

A apuração teve início a partir de denúncia formulada pelo vereador Francisco Osmar Oliveira onde relatou uma grande quantidade de servidores ocupando cargos que deveriam ser exercidos por pessoal concursado. Ao invés de promover concurso, a prefeita decidiu manter servidores contratados oriundos do Teste Seletivo nº 002/2023.

O Ministério Público considerou que as informações apresentadas pelo parlamentar “sugerem possível utilização reiterada e estrutural de vínculos precários para desempenho de funções permanentes, inclusive nas áreas de saúde, educação, serviços administrativos e apoio operacional, em aparente afronta à regra constitucional do concurso público”.

Foi solicitado do município documentos e esclarecimentos sobre o caso, no entanto, a prefeita achou por bem ignorar o MPPI.

Diante da inércia da prefeitura e da necessidade de aprofundar na apuração, o promotor decidiu expedir, novamente, ofício a Betinha Brandão para que envie os seguintes documentos: a relação nominal completa de todos os servidores temporários e terceirizados atualmente vinculados ao Município; indicação individualizada do cargo/função exercido, lotação, data de admissão, fundamento jurídico da contratação e vigência contratual; cópia dos atos administrativos, contratos, editais e procedimentos que embasaram as contratações temporárias atualmente vigentes; justificativa individualizada quanto à excepcionalidade e temporariedade de cada vínculo; informação sobre eventual existência de candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para os cargos atualmente ocupados por temporários.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Pedro II para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não atendeu as ligações telefônicas.