Audiência na Alepi debate cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado. O debate aconteceu no Plenarinho Prado Júnior, dentro da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e reuniu representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), empresários do setor e consumidores.

De acordo com a Alepi, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Gustavo Neiva, que defendeu a suspensão da cobrança do imposto sobre a energia excedente produzida pelos sistemas de geração solar.

Foto: Divulgação/ Alepi

Audiência na Alepi debate cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí

Durante a discussão, o auditor fiscal da Sefaz, Luiz Queiroz, explicou que o Estado se baseia em normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para manter a cobrança. Segundo ele, deixar de aplicar o imposto poderia gerar questionamentos jurídicos.
“Baseado em um convênio do Confaz, seria inconstitucional não termos o ICMS que hoje está sendo cobrado. Alguns estados tomaram essa medida [de não cobrar], mas é inconstitucional”, afirmou o auditor. Ele ainda destacou que, com a reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá passar a incidir sobre essas operações a partir de 2027.

Empresários e advogados presentes criticaram o posicionamento do Governo do Estado e argumentaram que outras unidades da federação não realizam a cobrança. Também questionaram o fato de a regulamentação do Confaz ser anterior ao início da taxação no Piauí.

Diante do impasse, o deputado Gustavo Neiva afirmou que o objetivo da audiência foi sensibilizar o governo sobre os impactos financeiros para os consumidores.
“O povo do Piauí não aguenta mais pagar imposto, pagar a conta da ineficiência da máquina administrativa”, declarou o parlamentar.

Segundo a Alepi, o presidente da comissão, deputado Franzé Silva, encaminhou que a Sefaz e a Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar (Apisolar) mantenham o diálogo e discutam uma solução técnica para o tema. O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, também defendeu uma discussão nacional para garantir maior segurança jurídica.

“Essa é uma discussão muito controversa no Brasil inteiro, o Confaz vai publicar uma nota técnica nacional e deveríamos ter um consenso nacional para trazer mais segurança jurídica sobre o assunto”, afirmou o secretário.

Comerciante relata dificuldades durante audiência

A audiência também contou com a participação da comerciante Irmã Francisca, moradora do município de Amarante, que ganhou repercussão após reclamar diretamente ao governador Rafael Fonteles sobre a cobrança do imposto na energia solar.

Durante o encontro, ela relatou que instalou o sistema em casa após um esforço financeiro para garantir melhores condições de saúde à mãe, que faz tratamento contra câncer. “Eu fui reivindicar um direito meu e que essa atitude minha sirva para todos vocês. Nós votamos, nós colocamos eles lá, mas não é para nós batermos palmas e dizermos amém. Nós colocamos eles lá, nós temos o direito de reivindicar, porque eles são pagos pelos nosso bolso”, declarou a moradora.