Ministério Público do Piauí expede recomendação ao prefeito de Simplício Mendes

O promotor de Justiça Juciano Monte expediu recomendação ao prefeito de Simplício Mendes, Márcio Moura (PSD), e ao secretário municipal de Saúde/Vigilância Sanitária para que adotem medidas para a retomada imediata do programa de castração e estruturação da política de controle populacional de cães e gatos. A recomendação foi assinada no dia 27 de maio de 2026.

De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), o município terá um prazo de 30 dias para comprovar que instaurou ou concluiu processo licitatório destinado à contratação de empresa ou profissional veterinário especializado para execução do programa de controle de natalidade de cães e gatos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.189/2022 e na Lei Federal nº 13.426/2017. I. Além disso, será necessário apresentar um cronograma para a retomada das atividades de castração.

O órgão ministerial informou ainda que, no mesmo prazo, deverá ser encaminhado um relatório consolidado das castrações realizadas durante a vigência do contrato anterior.

Também foi recomendado que, em 90 dias, seja elaborado e apresentado um Plano Municipal de Manejo Ético e Controle Populacional de Cães e Gatos, com o diagnóstico atualizado da situação, metas, cronogramas de execução e indicação das fontes orçamentárias destinadas à implementação das ações.

Consta no documento que esse plano será acompanhado de um programa permanente e contínuo de esterilização cirúrgica gratuita para animais em situação de rua e pertencentes à família de baixa renda, além de ações educativas sobre guarda responsável e bem-estar animal em escolas e demais espaços da comunidade.

Segundo a recomendação, o município deve implantar um programa de vacinação antirrábica, evitando o deslocamento da população para outras cidades. O prefeito deve ainda adotar medidas imediatas para impedir o crescimento da população de animais em situação de rua.

No prazo de 30 dias, o MPPI recomendou o início de uma campanha de conscientização voltada à população da cidade sobre guarda responsável, benefícios da castração, prevenção de zoonoses e sanções legais relacionadas aos crimes de maus-tratos e abandono de animais. Ainda neste período, o município deve encaminhar uma resposta informando o cumprimento da recomendação, as providências adotadas e o cronograma previsto para cumprimento das medidas.

O órgão ministerial advertiu que a ausência de resposta ou o descumprimento injustificado das medidas poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Outro lado

OViagoraprocurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não atendeu as ligações.