Alepi recebe vetos de projetos de desperdício em construções e dosagem de vitamina D
Para a obtenção do veto, foram analisados artigos que versam sobre requisitos para entrega dos imóveis habitacionais a seus moradores.
Nessa segunda-feira (13), foram lidas três mensagens de veto do Governo a iniciativas parlamentares durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Conforme a Alepi, a primeira delas veta parcialmente o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra desperdício nas construções de moradias destinadas a programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo.
Para a obtenção do veto, foram analisados artigos que versam sobre requisitos para entrega dos imóveis habitacionais a seus moradores, parágrafos que determinam a forma de construção de escadas e a proibição de participação de licitações públicas em caso de descumprimento da lei, além de artigo sobre o prazo para regulamentação da lei.
De acordo com o documento, foram detectadas inconstitucionalidades nos trechos vetados, como competência privativa da União para legislar ou de iniciativa do Executivo Estadual. O Projeto de Lei é de autoria do deputado Flávio Júnior.
A Alepi destacou que o segundo veto parcial afeta o PL sobre utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas do estado do Piauí. O PL é de autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), que recebeu veto de parágrafo que determina a utilização do asfalto ecológico e bioasfalto constituirá critério de preferência e desempate para a contratação das empresas litigantes em processos licitatórios.
De autoria do deputado Flávio Júnior, o projeto visa sobre à inclusão de dosagem da Vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Piauí. Segundo a mensagem do governo, a proposição apresenta incompatibilidades com os parâmetros técnicos, científicos, assistenciais e orçamentários que orientam a formulação e a execução das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Governo do Piauí
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