CFM fará consulta pública sobre uso da cannabis medicinal

Nessa quinta-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) tomou a decisão de abrir nos dias 24 de outubro a 23 de dezembro, consultas públicas a população sobre o uso da cannabis medicinal. A decisão veio após as reações contrárias à resolução do CFM que estabelece novas regras para a prescrição de medicamentos à base de canabidiol.

De acordo com a Resolução 2324 de 2022, o uso de canabidiol foi restringido somente para o tratamento de epilepsias da criança e adolescente que não respondem às terapias convencionais nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, além do Complexo de Esclerose Tuberosa. Cannabis in natura para uso medicinal também está proibido, como também outros derivados da cannabis. A Resolução ainda pontua que a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos autorizados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/Conep).

Médicos agora estão proibidos de ministrarem palestras e cursos sobre o uso do canabidiol fora do ambiente científico, nem realizar divulgação publicitária. O CFM explica que os profissionais que não observarem as determinações podem responder processos e até receberem cassação do registro e direito de exercer a profissão do país.

 Conforme nota do Conselho, cerca de 6 mil artigos científicos publicados em importantes periódicos foram avaliados para a tomada da decisão. "As conclusões apontam para evidências ainda frágeis sobre a segurança e a eficácia do canabidiol para o tratamento da maioria das doenças, sendo que há trabalhos científicos com resultados positivos confirmados apenas para os casos de crises epiléticas relacionadas às Síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut", argumenta o CFM. "Diante desse quadro, o plenário do CFM considera prudente aguardar o avanço de estudos em andamento, cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco", aponta o comunicado oficial.

Segundo a Anvisa, é estimado que mais de 100 mil pacientes utilizam a Cannabis de forma medicinal, além da importação de mais de 66 mil medicamentos à base de Cannabis em 2021. Os dados da Anvisa dizem ainda que aproximadamente 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.

 Dados

De acordo com a Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide, as evidências científicas citadas pelo CFM estão restringidas a estudos publicados há mais de 8 anos, sem atualizar com os achados mais recentes da academia. "Atualmente, há quase 30 mil pesquisas sobre o uso medicinal da Cannabis só na PubMed, sem mencionar outras bases de dados científicos. No site é possível verificar que entre 2018 e 2022, foram produzidos cerca de 10 mil artigos científicos sobre o uso medicinal da Cannabis. Mas, ao que tudo indica, as pesquisas que embasam a regulamentação da Cannabis em mais de 50 países ainda são desconhecidas pelos conselheiros do CFM", explica nota de representantes da entidade.

Com informações da Agência Brasil.