Ao aderir ao pagamento, o trabalhador passa a receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do FGTS, mas perde o direito ao fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.
Por causa da pandemia do coronavírus, o banco também liberou um aplicativo, o “App FGTS”, para quem optar em receber o dinheiro direto na conta corrente de qualquer banco.
Os primeiros beneficiados são os nascidos entre os meses de janeiro e fevereiro. Segundo a Caixa, mais de 530 mil pessoas receberão um montante superior a R$ 896,4 milhões.
A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa.
A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a gestão do banco sobre os recursos do FGTS tem prejudicado o trabalhador por ter baixas taxas de rentabilidade e elevada taxa de administração.