A aprovação do orçamento ocorreu um dia após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, responsável por abrir espaço orçamentário para despesas.
O cronograma a ser seguido foi divulgado na manhã desta segunda-feira (21), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o regulamento, o documento de identificação deve ter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os caminhoneiros que realizaram a autodeclaração até o dia 7 de novembro, vão receber a quinta e sexta parcela.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os serviços podem ser realizados através da plataforma Título Net, ou de forma presencial nos cartórios de todo o Brasil.
