O subprocurador de Justiça João Malato Neto determinou, em 24 de janeiro deste ano, a abertura do inquérito policial em face do prefeito Rivaldo de Carvalho Costa.
Em nota a prefeitura enfatiza que “a empresa fora contratada através de procedimento de inexigibilidade de licitação, existindo sim todo o procedimento administrativo para a sua contratação".
A prefeita Maninha Fontenele assinou o acordo para evitar de ser responsabilizada penalmente por não ter implementado a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O prefeito Lécio Gustavo afirmou que o processo do leilão foi realizado com transparência e dentro da legalidade, mas que já o suspendeu imediatamente.
A portaria foi assinada pelo promotor Jaime Rodrigues D Alencar e publicada no dia 14 de março deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado.
