A Aneel autorizou o reajuste anual médio de 27,63%, na tarifa de energia elétrica. Dudu considera essa medida um absurdo e caracteriza esse aumento como abusivo.
O ex-gestor também foi condenado a cumprir pena de três anos de reclusão, mas a pena foi convertida em prestação de serviços a comunidade e doação de uma sexta básica.
O promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior remeteu o caso, no dia 13 de setembro, para o Ministério Público Federal, por se tratar de recursos federais.
Segundo a ação civil pública, José Erasmo apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com irregularidades.
A recomendação foi feita, após ser constatado que muitos municípios já receberam os valores dos precatórios, mas não aplicariam de acordo com a legislação.
No encontro os membros da comunidade disseram que não houve consulta prévia ao fechamento da escola. O MPF quer a comprovação do projeto de nucleação das escolas.
