A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Emanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues.
O documento foi assinado pelo promotor de justiça Ari Martins Alves Filho.
A sessão da Primeira Câmara foi realizada no dia 14 de julho de 2023.
A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça do MPPI, Jorge Luiz da Costa Pessoa.
A recomendação foi expedida pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará, o qual está respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, acate o procedimento.
