O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária.
O Projeto de Lei Lei 3810 /201 de autoria do senador prevê a fixação permanente de limites de gastos de campanha, disciplina a regulamentação do uso de recursos próprios para fins eleitorais.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto que obriga motorista bêbado que causar acidentes a ressarcir as despesas do SUS com tratamento de vítimas.
Segundo o relator, senador Marcos do Val (Cidadania), o relatório será lido na CCJ do Senado na próxima semana. A votação em plenário, no entanto, só deverá ocorrer após o recesso legislativo.
Nesta quarta-feira, 3 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) ao PLS 312/2016.
O PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção, chegou a entrar na pauta do Plenário, mas retornou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Em sessão realizada na noite dessa quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM) sobre o PLC 27/2017, conhecido como Dez Medidas de Combate à Corrupção.
Os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, serão ouvidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre vários temas de interesse das pastas.
Nesse sábado (22), Jair Bolsonaro (PSL) fez críticas ao Poder Legislativo e disse acreditar que o Parlamento quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.
De acordo com o texto aprovado, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso no setor de saúde só poderá ser estabelecido mediante acordo individual por escrito.
Na próxima quarta-feira, 5 de junho, a CCJ deve discutir o relatório do senador Marcos do Val sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo.
