Projeto prevê indenização às vítimas de violência doméstica e sexual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (10), um projeto que impõe ao Estado o pagamento de indenização à vítimas de violência sexual e doméstica, quando comprovado que o crime ocorreu por descaso do Poder Público.

De acordo com o projeto que irá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, a proposta além de indenizar através do pagamento de até 60 salários mínimos às vítimas, também intitula que os dependentes das mesmas possam receber uma pensão. As vítimas de abuso ou violência doméstica poderão solicitar a aposentadoria por invalidez de um salário mínimo se comprovado a presença de sequelas que a impossibilite de trabalhar.

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A deputada Flávia Moraes, relatora do projeto, afirmou que a proposta tem o objetivo de solicitar ao Poder Público mais providências a respeito da violência contra a mulher, pois os casos de abuso apenas crescem a cada dia, e na maioria das vezes em que as vítimas pedem proteção acabam morrendo por conta da negligência do estado que não as protegem.   

O texto aprovado deve substituir o projeto original que previa o pagamento de R$ 50mil a vítimas de violência doméstica ou sexual, com o pagamento de uma pensão no valor de R$510 aos dependentes das vítimas menores 18 anos. Nesse outro projeto, a indenização passará a ser paga em salários mínimos.