Ministério da Previdência decreta intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, determinou a intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). A decisão foi publicada nessa quarta-feira (04) no Diário Oficial da União, por descumprir normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.

Conforme a Agência Brasil, a decisão tem prazo de 180 dias. Walter de Carvalho Parente foi nomeado como interventor do fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

• Foto: Reprodução/street viewGoverno Federal intervem no Postalis, o fundo previdenciários dos Correios

A Previc não detalhou os motivos da acusação, apenas citando que o processo é baseado n artigo 44 da Lei Complementar nº 109 de 2001, sobre o tema de “irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores”; e “aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes”.

Investigado na CPI dos Fundos de Pensão, o Postalis sofreu o bloqueio de bens de ex-diretores após o Tribunal de Contas da União (TCU) registrar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão no fundo, no mês de abril.