Renda familiar pode desempatar candidatos à pós-graduação

Foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputado, o Projeto de Lei 4506/16, que determina como critério de desempate a renda familiar, para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de ensino superior.

O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR). De acordo com o PL proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), terá prioridade, o candidato que tiver uma renda familiar inferior a dez salários mínimos.

• Foto: Divulgação / Câmara dos DeputadosDeputado Aliel Machado

A proposta alterará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em que a renda familiar é critério de desempate apenas entre candidatos dos cursos de graduação.

Para o deputado Aliel Machado, o projeto contribui para melhorar a qualificação da população, principalmente da parcela de menor renda. “O projeto vem trazer a sua contribuição nesse contexto de construção de uma sólida base legal às iniciativas que visam a superação das desigualdades socioeconômicas”, disse.

O PL 4506/16 tramita em caráter conclusivo,ou seja, será votado apenas pelas Comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.