Projeto pode autorizar Petrobras a vender áreas do pré-sal
De acordo com a proposta, poderá ser vendido até 70% dos direitos de exploração do petróleo a outra petroleira.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar entre os dias 19 e 21 de junho o projeto que permite a Petrobras vender parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto permite a venda de até 70% desses direitos a outra petroleira. De acordo com a Agência Câmara, em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.
O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com um mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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