Redes têm prazo de 1 ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação
Conforme o Ministério, a medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (13) que os estabelecimentos possuem o prazo de um ano para interoperabilizar as bandeiras no mercado de vale-refeição e vale-alimentação. Isso significa que as redes devem adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer local, independentemente da bandeira.
De acordo com o Governo Federal, o Decreto 12.172 foi editado nessa terça-feira (11) e reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova regra promete aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
Por meio de nota, o órgão afirmou que a economia para supermercados, bares e restaurantes está estimado em R$ 7,9 bilhões por ano, através da redução de custos e do aumento da concorrência.
Segundo o Ministério, as medidas reduzem o custo de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O decreto determina que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, em relação à abertura dos arranjos.
Com informações da Agência Brasil
Ministério da Fazenda
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