Eleições 2026: Forças Armadas são autorizadas para atuar na segurança e logística
A atuação militar poderá ocorrer durante a votação, apuração e no apoio logístico do processo eleitoral, conforme solicitação do TSE
Nesta terça-feira (21), a Presidência da República publicou uma autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a possibilidade de atuação dos militares em diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo o período de votação, a apuração dos resultados e atividades de apoio logístico.
De acordo com a autorização, a atuação das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades e o período em que o efetivo militar será empregado.
A medida tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.
Segundo as informações, em eleições anteriores, o TSE já solicitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir suporte logístico durante o processo eleitoral, especialmente em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Com informações do site: Agência Brasil
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