TSE aponta que mesários têm papel fundamental na garantia do processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a atuação de mesários durante a votação é fundamental para a garantia da transparência do processo eleitoral. Em 2026, eles continuarão a desempenhar funções nas mesas receptoras de votos (MRVs), estruturas encarregadas de receber os eleitores e viabilizar a votação por meio da urna eletrônica.

Conforme o TSE, as mesas são formadas por cidadãos sem vínculo com a Justiça Eleitoral. Cada mesa receptora conta com presidente, mesários e secretários responsáveis pela condução dos trabalhos da seção eleitoral.

O presidente é a maior autoridade da seção e tem a responsabilidade de manter a ordem no local, podendo solicitar apoio da força pública quando necessário. Os primeiro e segundo mesários auxiliam o presidente e o substituem em eventuais ausências. Já o secretário registra as ocorrências do dia na ata da seção eleitoral.

O tribunal destacou que, entre as atribuições dos mesários estão conferir os documentos dos eleitores; verificar se estão aptos a votar naquela seção; localizar seus nomes nos registros de votação; colher assinaturas, organizar o fluxo de pessoas no local e orientar os eleitores durante todo o processo

Os mesários convocados recebem treinamento específico antes das eleições, que podem ocorrer presencialmente ou virtualmente. Mesmo quem já atuou em eleições anteriores deve realizar um novo treinamento a cada ano eleitoral, para atualização das orientações e procedimentos.

O TSE apontou que eleitores maiores de 18 anos podem participar, desde que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.

O tribunal ressaltou ainda que, algumas pessoas não podem participar, sendo:

- Candidatos e seus parentes, inclusive por afinidade, até o segundo grau, bem como cônjuges e companheiros;

- Integrantes de diretórios partidários ou federações que exerçam função executiva;

- Autoridades públicas;

- Agentes policiais;

- Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;

- Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;

- Eleitores menores de 18 anos.

Para efetuar a inscrição, o cadastro de mesário voluntário pode ser feito de três maneiras: pelo aplicativo e-Título, na opção “Mesário voluntário”; pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou do Distrito Federal; diretamente no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Após a inscrição, o cartório eleitoral analisa a disponibilidade de vagas e verifica se o eleitor atende aos requisitos legais. Havendo necessidade e inexistindo impedimentos, a pessoa poderá ser convocada para atuar nas eleições.

- De acordo com o tribunal, quem atua como mesário tem direito a:

- Dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições;

- Dois dias de folga para cada dia de treinamento realizado pela Justiça Eleitoral;

- Auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado;

- Possibilidade de utilização da atividade como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;

A atividade pode contar como horas complementares em cursos universitários, conforme as regras e convênios adotados pelo TRE de cada unidade federativa.

Com informações da Agência Brasil