Reforma de R$ 2,8 milhões na Penitenciária de Picos é investigada

Os Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-PI), Sebastião Jackson Santos Borges e Eduardo Palácio Rocha instauraram Inquérito Civil, no dia 14 de novembro, para apurar se houve descumprimento injustificado do contrato celebrado pela Construtora SM Construtora e Serviços Administrativos Ltda-ME e o Governo do Estado, para executar serviços de reforma na Penitenciária José de Deus Barros, em Picos. O contrato é no valor de mais de R$ 2,8 milhões.

Para o procedimento ser instaurado, os promotores levaram em consideração, abaixo-assinados enviados ao MP-PI, que informaram o abandono da obra pela construtora. Além disso, há placa do Governo do Estado na frente da penitenciária informando o valor da contratação da empresa para obra.

• Foto: Divulgação/SejusSecretário de Justiça e equipe técnica da Sejus acompanham o andamento da obra

Em visita feita por representantes do Ministério Público à unidade prisional, realizada em 09 de novembro deste ano, os Promotores constataram que o serviço de reforma do "Pavilhão A" estavam sendo realizadas exclusivamente por detentos que cumprem pena no local.

Como também que, segundo declarações prestadas ao MP, a empresa de construção abandonou esse serviço de reforma, que está sendo coordenado diretamente pelo Gerente da Penitenciária. Ainda é ressaltado pelo MP, que a segurança é um dever do Estado, então nesse caso é responsabilidade do Estado tomar medidas adequadas ao cumprimento da obra.

Por isso, os membros do MP expediram Ofício ao Secretário Estadual de Justiça, Daniel de Oliveira e ao Diretor da Penitenciária, para prestarem os esclarecimentos que entenderem necessários em relação aos fatos denunciados.