TCE suspende licitação de R$ 286 mil em Santo Antônio de Lisboa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kleber Dantas Eulálio, determinou a suspensão de processo licitatório feito pelo prefeito de Santo Antônio de Lisboa, Wellington Carlos Silva. A decisão é do dia 09 de março.

O processo licitatório do tipo Tomada de Preços, foi realizado para “aquisição de medicamentos diversos e material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Lisboa” com contratação estimada em R$ R$ 286.434,50 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

• Foto: Ascom/TCE-PIPlenário do TCE-PI

O autor da denúncia afirmou que o prefeito não publicou o processo no sistema “Licitação Web”, violando o princípio da publicidade do certame.

O conselheiro considerou que “a publicidade dos atos da Administração, na seara das licitações públicas, é essencial para assegurar a higidez dos certames licitatórios, através de possíveis ações de controle (interno, externo e social), bem assim para conferir à entidade licitante a certeza de que a competitividade restará garantida, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa (princípio da vantajosidade)”.

A decisão é pela suspensão da Tomada de Preços, “impedindo-se a sua abertura; a assinatura de ata; a celebração de contrato; e a efetivação de atos de execução de despesa dele, sob pena de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público municipal”.

Outro lado

O VIAGORA tentou contato com o prefeito Wellington Carlos, nessa segunda-feira (13), mas ele não foi localizado para comentar o caso.