Tribunal de Contas multa prefeito Agenilson Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), publicou em seu diário dessa sexta-feira (17), a aplicação de multas ao prefeito Agenilson Terexeira e ao ordenador de despesas do município de Patos do Piauí, 290 Km da capital, na região sul do estado, referentes à falhas na prestação de contas do exercício financeiro do município em 2014.

O TCE julgou as prestações de contas das gestões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),da Prefeitura e Fundação Municipal de Saúde (FMS) no município, como aprovadas, com ressalvas e com aplicação de multas.

• Foto: Lucas DiasTribunal de Contas do Estado.

Segundo o Conselheiro Substituto, Delano Carneiro, a prefeitura do município apresentou algumas irregularidades como atraso no envio de documentos; aberturas de créditos adicionais ultrapassando o limite autorizado na Lei Orçamentária; peças ausentes nas prestações de contas mensais e prestação de contas anuais; omissão no registro da previsão da Contribuição para o Custeio dos serviços de iluminação pública (COSIP); não apresentação do balanço patrimonial, onde só constou o Demonstrativo das Variações patrimoniais; além de apresentar nas contas da receita tributária arrecadada com a COSIP, de 309.606,56, em números muito abaixo do que de fato consta, R$288.354,44.

Diversos órgãos do município tiveram suas prestações de contas avaliadas como regulares com ressalva, devido a falhas como a FUNDEB que apresentou Fragmentação de despesas com a aquisição de imóveis no valor de R$ 40.000,00 e aquisição de Combustíveis e Lubrificantes no valor R$ 73.211,00.

A prefeitura municipal de Patos do Piauí apresentou Irregularidades em procedimentos licitatórios, onde materiais para manutenção de bens imóveis foram deferidos no valor de R$ 77.832,86. A prefeitura também apresentou falhas em relação a servidores com 02 vínculos empregatícios, fragmentação de despesas com a Assessoria e Consultoria para Elaboração de Projetos no valor R$ 54.890,00, além também de combustíveis e lubrificantes no valor de R$ 84.119,00. A multa ao prefeito foi correspondente a 50 UFR-PI.