TCE aponta déficit de quase R$ 2 milhões em Várzea Branca

O ex-prefeito de Várzea Branca, João Dias Ribeiro, e vários ex-gestores cometeram atos de improbidade administrativa, de acorod com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), aponta que os ex-gestores realizaram várias movimentações financeiras sem as devidas prestações de contas.

A gestão responsável pela prefeitura do município no exercício de 2012 deve ressarcir as dívidas imputadas, além de multas, totalizando um montante  no valor de aproximadamente R$ 1.919.879,38. A decisão foi dada no julgamento da prestação de contas relatado pelo conselheiro-substituto Jackson Veras.

FUNDEB

Um dos acusados foi a ex-secretária do Fundeb, Sileide Dias Ribeiro, que teve o maior montante para ressarcir, cerca de R$ 800 mil, além de multa avaliada em R$12.800,00. De acordo com a análise do TCE, Sileide alocou veículos de tal modo que não há formas de comprovação a fiel execução das despesas, além de ocorrência de transferências online não justificadas,sem documentação que provassem a realização dos gastos.

Prefeitura

O ex-prefeito, João Dias Ribeiro, além de multa, deve ressarcir um montante avaliado em R$ 315.216,40. O valor  é referente à inscrição no Grupo Realizável (composto pelas contas depósitos a realizar, devedores), sem a apresentação de quais providências foram realizadas pela administração para regularizar, ou reaver, estes créditos. O prefeito teve as contas reprovadas. 

Administração e Planejamento

Rafael Dias Ribeiro, ex-secretário de Administração e Planejamento, responsável pelas contas da gestão, terá que devolver cerca de R$ 784 mil além de multa, pois diante da ocorrência de transferências online e TED Eletrônicos, não houve justificativas com documentação consistente referente à realização dessas despesas.

FMS

Karlas Ribeiro Dias, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no município, terá que devolver R$ 20 mil reais, além de multa, referente  a juros e multas com INSS e FGTS , além de despesas com carentes (pessoas físicas) sem devida comprovação.

FMAS

Ivoneide Ribeiro Dias, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), também deverá ressarcir um valor próximo de R$ 20 mil, referentes a transferências voluntárias para pessoas físicas sem comprovação.