TCE determina exoneração de servidores em Monte Alegre do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), aceitou denúncia contra o atual prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares Rosal, mais conhecido como Davi (PSB). O gestor é acusado de supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviço no exercício financeiro de 2016. O relator do processo foi o Conselheiro Kleber Dantas Eulálio. A decisão é de 4 de abril deste ano.

A Primeira Câmara do TCE-PI decidiu em unanimidade pela aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 3.200, além da exoneração imediata dos servidores contratados para os cargos não permitidos por lei, de motorista, digitador, assistente administrativo e auxiliar de biblioteca, que foram comprovados na investigação.

O Governo do Estado do Piauí, Ministério Público Estadual do Piauí, Tribunal de Contas da União e a Câmara Municipal da cidade serão informados sobre o descumprimento dos limites de gastos com as despesas de pessoal, para que não sejam feitas transferências voluntárias para o município, buscando impedir que o gestor obtenha garantia direta ou indireta de outro órgão, além de impedi-lo de contratar operações de crédito, até o retorno dos índices ao patamar recomendado.

Além disso a Primeira Câmara também determinou que a medida seja cumprida no prazo de 30 dias da notificação da decisão ao gestor, e que a prefeitura dê início, também no prazo de 30 dias, a abertura de concurso público para substituição dos prestadores de serviços nos cargos de professor, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social, nutricionista, com a existência de vagas comprovadas por lei municipal.

O descumprimento das medidas pode acarretar pena de aplicação de multa e imputação em débitos dos valores pagos indevidamente.

Outro lado

O Viagora tentou entrar em contato com o prefeito Davi, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do gestor.