Justiça Federal aceita denúncia contra Paulo Martins

A juíza federal substituta da 3ª Vara Federal/SJPI, Vládia Maria de Pontes Amorim, acolheu uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Martins. A ação penal foi desencadeada após o ex-gestor não ceder informações técnicas requisitadas em 2015 pelo MPF.

A denúncia aponta que entre os meses de setembro de 2015 e abril de 2016, o denunciado se omitiu em disponibilizar dados indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitado pelo Ministério Público. A omissão constitui crime previsto no art. 10 da Lei nº. 7.347/85, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

• Foto: AscomPaulo Martins

Paulo Martins deve responder ao processo em até 10 dias, a contar da data de expedição da decisão, que foi assinada no último dia 27 de março. Ele atualmente preside a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi).

Outro lado 

Procurado pelo Viagora, nesta quarta-feira (05), Paulo Martins informou que a ausência de informação ao MPF ocorreu por falha na procuradoria do município na época, mas que já foi notificado pela Justiça Federal e deve encaminhar os documentos necessários nesta quinta-feira (05).

“A procuradoria do município errou em não prestar essas informações que o Ministério Público pediu, eu até troquei de procurador na época. Foi um problema pequeno, que se tornou um problema grande, na medida em que o Ministério Público não teve resposta”, disse.