TCE apura denúncia de irregularidade em licitação da Setrans

A empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), apontando irregularidades em um processo licitatório da Secretária de Estado dos Transportes (Setrans), gerida por Guilhermano Pires. A empresa pede a suspensão do certame.

O Pregão Presencial nº 01/2017 tinha como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, vertical, dispositivos de segurança, tapa buraco e lombadas nas rodovias estaduais piauienses.

Na denúncia apresentada no dia 28 de abril, a empresa diz haver um equívoco na aplicabilidade da modalidade de Pregão Presencial, que é adequada à aquisição de bens e serviços comuns, definidos como "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado", quando na verdade o objeto licitado requer conhecimento e experiência técnica para garantir a segurança da obra.

Foi apontada ainda a falta de exigibilidade de profissionais, onde a empresa questionou uma possível restrição a arquitetos, já que o Edital ao exigir apenas registro de atestado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), sem possibilidade de atestado do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), teria direcionado o certame apenas a engenheiros civis, restringindo a participação de algumas empresas.

• Foto: Reprodução/FacebookSecretário de Transportes, Guilhermano Pires

O item 7.4.2 do edital, onde estão definidas as exigências para qualificação técnica, cujas parcelas de maior relevância são apresentadas, também foi questionado. Analisando a Planilha Orçamentária, a empresa Sinalisa destacou  que alguns serviços com valor orçamentário representativo não foram considerados como "parcelas de maior relevância" na exigência dos atestados. Segundo a Sinalisa, também não foi verificado a possibilidade de apresentar certidões positivas com efeitos negativos.

Por fim, a empresa Sinalisa, que é de São Paulo, pede que o TCE suspenda o processo licitatório, considerando os itens apresentados como irregulares. A relatora do caso, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, determinou no dia 03 de maio que a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual faça apuração sobre os fatos relatados na denúncia, para analisar condições de recebimento.