Promotor de Justiça cobra melhorias no serviço de raio-X do HUT

A 29ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu, na última quarta-feira (14), recomendação n° 07/2017 ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, e ao diretor-geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Gilberto Albuquerque, pedindo que adotem medidas para regularizar o serviço de raio-X do HUT.

O promotor de Justiça, Eny Pontes, titular da 29ª PJ e autor da recomendação, solicitou a elaboração e implantação do Programa de Educação Continuada para os funcionários do setor, e outro programa com o controle de qualidade dos equipamentos utilizados, além da apresentação de levantamento radiométrico do setor de radiodiagnóstico, de acordo com o estabelecido pela portaria nº 453/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

• Foto: Ascom/FMSSilvio Mendes

Eny Pontes solicitou também uma cópia do projeto arquitetônico, blindagem, da sala que abriga equipamento de raio-X e último a implantação da rotina de limpeza dos equipamentos com registro comprobatório.

Silvio Mendes e o diretor-geral do HUT tem um prazo de 60 dias, a partir da entrega da recomendação, para adotar as medidas que resolvam as problemáticas constatadas. Para apresentar ao MP-PI informações sobre o atendimento da recomendação, caso não atendam o solicitado pelo documento, o Promotor de Justiça adverte, “a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis”.