Padre Walmir é denunciado por crime ambiental ao MP

A Prefeitura de Picos, gerida pelo Padre Walmir, foi denunciada ao Ministério Público do Meio Ambiente pela emissão de Licença Ambiental considerada fraudulenta em favor da empresa Ecoresíduos, vencedora do processo licitatório para tratamento de resíduos perigosos gerados pelos serviços públicos no município. 

De acordo com a denúncia protocolada, o procedimento não seguiu as normas estabelecidas Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), para a atividade de coleta, transporte, tratamento e disposição final resíduos perigosos, gerados em indústrias e estabelecimentos de saúde, e não verificou se máquinas e equipamentos se adequam a tais normas, o que não teria acontecido.

O licenciamento foi realizado através da Secretaria de Meio Ambiente da cidade, 30 dias antes de uma licitação pública na qual a Prefeitura declarou a empresa vencedora. Somente no dia 28 de junho, data que o Diário Oficial da Prefeitura publicou a assinatura do contrato com a Ecoresíduos, é que foram publicadas a emissão das licenças da empresa.

• Foto: Facebook/Prefeitura Municipal de PicosPadre Walmir

A denúncia mostra ainda que não há nos processos de contratação, após licitação já denunciada por fraude ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), documentos mínimos para avaliação da viabilidade para instalação do empreendimento e sua operação. A empresa teria deixado de apresentar ainda os atestados de capacidade técnica.

Quanto a destinação dos resíduos, não foi indicado para qual local os resíduos serão encaminhados após o tratamento, que deveria ter sido exigido no processo de licenciamento uma declaração de anuência de algum aterro sanitário ou industrial. A denúncia ressalta que não existe aterro adequado em Picos.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Padre Walmir para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.