Ministério Público do Piauí expede recomendação a Sílvio Mendes
O promotor de Justiça Eny Marcos alertou que o não cumprimento da recomendação pode acarretar na adoção das medidas judiciais.
O promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, do Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Sílvio Mendes, para que seja implantado o Programa de Atenção Básica à Saúde da população no Residencial Padre Pedro Balzi, localizado na zona sudeste de Teresina. A recomendação foi expedida no último dia 08 de agosto.
O Ministério Público levou em consideração as informações contidas no OFÍCIO/PRES/FMS Nº 218/2017, onde o Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) confirma que o Residencial está em área descoberta do Programa Atenção Básica à Saúde.
- Foto: Divulgação
Sílvio Mendes
Assim, o promotor alertou que o não cumprimento da recomendação pode acarretar na adoção das medidas judiciais cabíveis, como também que devem ser encaminhadas à 29ª Promotoria de Justiça da Capital, as informações sobre à adoção das medidas administrativas para que comprovem a adoção das soluções no prazo de 60 dias.
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Fundação Municipal de Saúde - FMS
Sílvio Mendes
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