Sílvio Mendes pode ser multado em Ação Civil Pública contra FMS

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes do Ministério Público ajuizou, nessa terça-feira (09), uma Ação Civil Pública contra a Fundação Municipal de Saúde, que tem como gestor Sílvio Mendes. O motivo do procedimento são irregularidades constatadas no hospital do Parque Piauí. O promotor também quer que caso a FMS não cumpra as recomendações uma multa seja aplicada contra o gestor. 

Uma das justificativas do promotor para Ação é que ainda em 2016, o Corpo de Bombeiros constatou que ‘a unidade não possui atestado de regularidade emitido pela corporação e nem sequer projeto aprovado para aquisição. Foram ainda apontados problemas como: a inexistência de projeto aprovado dos sistemas de proteção contra incêndio, de saídas de emergência, de plano de emergência, de brigada de incêndios, de alarme de incêndio e de sinalização de emergência’.

• Foto: DivulgaçãoSílvio Mendes

Além disso, também alega que no referente ano, o MP por meio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, enviou ao presidente da FMS relatórios apontando problemas na unidade de saúde que deveriam ser sanados e não foram. Por isso, a Ação pede ao Poder Judiciário a expedição de liminar para que a FMS proceda com a adequação do hospital do Parque Piauí.

O MP também pede, que a FMS reforme o estabelecimento de saúde, para atender as medidas contidas nos relatórios de inspeções, de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, o Promotor requisita a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, caso a liminar seja aceita pela Justiça e a FMS não concretize as melhorias e adequações no hospital.