Promotor constata irregularidades em concurso para docente da Uespi

Nessa sexta-feira (12), o Promotor de Justiça da 44ª Promotoria da Fazenda Pública, Hugo de Sousa Cardoso, expediu notificação recomendatória ao governador Wellington Dias e a Universidade Estadual do Piauí, por meio do Nucepe e do Núcleo de Concurso Público para Professor Efetivo, para correção de irregularidades no concurso público para Docentes da Uespi, realizado em 2017.

A recomendação é para que sejam suspensos os prazos constantes no Edital nº 001/2017-UESPI, com intuito que sejam corrigidas irregularidades verificadas no decorrer do certame. O promotor explicou que o resultado do deferimento ou não das inscrições apresentadas pelos interessados foi publicado sem a devida especificação dos motivos.

• Foto: DivulgaçãoUniversidade Estadual do Piauí (Uespi).

“A publicação da lista de inscrições indeferidas sem os respectivos motivos do indeferimento viola o Decreto Estadual n. 15.259/2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, segundo o qual o candidato terá o direito de conhecer as razões de sua reprovação em qualquer das provas e etapas do concurso, sendo-lhe permitida a apresentação de recursos”, relatou o Promotor.

Como também chamou atenção para o prazo de recursos, que foi apenas de dois dias. Assim, foi estabelecido pelo membro do MP-PI, o prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação transmitam informações acerca das providências tomadas.