Ministério Público instaura ação civil contra FMS de Teresina

O Ministério Público do Estado (MP-PI) ajuizou uma ação civil contra a Fundação Municipal de Saúde. O procedimento denuncia irregularidades verificadas na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Unidade de Tratamento de Queimados do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A ação foi divulgada nessa terça-feira (20).  

Membros do MP, já acompanham e investigam o hospital desde 2016. Durante esse procedimento, a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) e a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI realizaram inspeções, em que encontraram a existência de inadequações.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, responsável pelo procedimento, informou que foram realizados vários contatos com a FMS e com a Diretoria do HUT, inclusive com a expedição de uma recomendação administrativa, ao secretário Sílvio Mendes, mas os gestores responsáveis não apresentaram justificativas satisfatórias, assim como não estabeleceram prazos e metas para a conclusão de reforma na Unidade de Queimados.

“Nesse cenário, é imprescindível a pronta intervenção judicial para que o poder público municipal propicie à população teresinense a necessária e regular prestação do serviço de saúde, com execução urgente de várias medidas, como a aparelhagem da sala de serviço, do quarto de isolamento, da enfermaria para adultos e do banco de pele, dentre outras”, relatou o promotor Eny Pontes.