CCJ da Alepi aprova aumento de salários de servidores do Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou na manhã de hoje (24) três mensagens do governador Wellington Dias. Duas delas tratam de reajuste de vencimentos de servidores do estado. Os contemplados pela mensagem nº 15 são os policiais militares e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, procuradores do Estado. Já os contemplados pela mensagem nº 13 são os trabalhadores em educação básica.

• Foto: AlepiComissão aprova mensagens do governador Wellington Dias.

O relator da mensagem 15, deputado João Madison (MDB), ressaltou que o percentual de aumento é de até 3.95%, a partir de maio. Ele disse que depois de analisado o projeto, concluiu que o mesmo está de acordo com os ditames legais.

“Entende este relator que o próprio governo já deixou, no calendário de 2018, os valores disponíveis para o efetivo reajuste, mantendo o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”, enfatizou João Madison.

O deputado Dr. Pessoa (SD) votou contra o reajuste. Ele justificou que o aumento concedido não foi discutido com as categorias dos policiais. Os policiais e representantes das categorias de policiais civis e militares, presentes à CCJ, estavam munidos de cartazes e gritavam palavras de ordem. Eles se manifestaram contra o percentual do aumento e a votação da matéria. 

Em relação à mensagem nº 13, o relator foi o deputado Evaldo Gomes (PTC). Ele disse que o projeto de lei está de comum acordo com os profissionais da educação. Ficou autorizado um reajuste nos vencimentos dos trabalhadores da educação básica do Piauí ocupantes de cargos efetivos, no mês de maio de 2018, com o percentual de até 6,81%.

O parlamentar confirmou, ainda, que haverá reajuste de 3,95%, em maio de 2018, no subsídio do pessoal e apoio técnico administrativo da educação básica, ocupantes de cargos efetivos. 

Já a mensagem nº 14 permite a concessão mensal do auxílio alimentação aos trabalhadores em educação básica do Piauí. O relator da matéria também foi o deputado Evaldo Gomes (PTC).

O parlamentar justificou o relatório e concluiu que não encontrou algo que impedisse a aprovação da mensagem, de acordo com o Regimento Interno. Ele ressaltou que apresentou uma emenda ao projeto que aprova a concessão mensal de auxílio alimentação, de natureza indenizatória, aos trabalhadores em educação básica, no mês de janeiro a abril de 2018, podendo ainda ser prorrogada até dezembro de 2018.

O deputado Dr. Pessoa votou contra a aprovação da matéria e justificou que percebe uso inadequado, muitas vezes, do dinheiro público, pelos gestores estaduais e federais. “Estes, não priorizam o dinheiro dos impostos dos trabalhadores brasileiros. Sou contra a qualquer aumento que não seja discutido com a categoria dos trabalhadores, pois estes, sim, são os nossos verdadeiros patrões, a quem tenho que dá satisfação”, disse Dr. Pessoa.

O deputado Marden Menezes (PSDB) se absteve de votar e justificou que a matéria é um remendo, uma ficção, para levar o servidor público na conversa. “Eu me manifesto pela abstenção da matéria e nós vamos acompanhar a ida da matéria ao plenário, e se tiver alguém do sindicato da Educação e das demais entidades, já me coloco à disposição para ouvir as reclamações e para que possamos fazer as considerações necessárias”, ponderou.