PMDB de Ribeira do Piauí tem fundo partidário suspenso por 3 meses

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz da 72ª zona eleitoral de Itaueira-PI, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros que desaprovou as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), hoje MDB, referente a campanha das eleições municipais de 2016, Diretório Municipal de Ribeira do Piauí-PI. A sessão foi realizada na manhã dessa terça-feira (12).

A decisão foi unânime e em harmonia com o parecer do procurador regional eleitoral substituto, Dr. Alexandre Assunção e Silva. A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

A desaprovação das contas do PMDB, Diretório Municipal de Ribeira do Piauí, se deu em razão da ausência de apresentação dos extratos bancários abrangendo todo o período da campanha eleitoral de 2016.

O juiz Ronaldo Paiva suspendeu o repasse das cotas do fundo partidário que o partido teria direito pelo período de 12 meses. O tribunal, porém, resolveu reformar apenas esta parte da sentença reduzindo essa pena para 3 meses.

Para o relator do processo, o magistrado de primeiro grau tem razão, pois a omissão do aludido documento configura inconsistência grave que impede a correta análise das contas pela Justiça Eleitoral. O relator diz que isso resulta em obscuridade, dando margem eventualmente, inclusive, para a combatida prática de “caixa 2”.