TJ-PI julga caso de secretário Kleber Montezuma nesta quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Piauí irá julgar nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, a ação movida pelo Ministério Público do Piauí contra o secretário de Educação de Teresina, Kleber Montezuma, pelo crime de improbidade administrativa.

• Foto: Divulgação/SemecKleber Montezuma

De acordo com o MP-PI, o réu mantém três vínculos no serviço público. A ação foi motivada por uma denúncia do Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM), que pede a condenação e a devolução dos salários do cargo de secretário recebidos por Montezuma desde 2014. 

O julgamento é aguardado desde o ano de 2015. A publicação da aposentadoria, exoneração e outra contratação em uma mesma edição do Diário Oficial do Município foi um dos primeiros indícios apontados na denúncia do SINDSERM contra o gestor. Os proventos recebidos pelo secretário no acumulado dos cargos ultrapassam a renda mensal do prefeito da capital. 

A ação do Ministério Público é fundamentada pelo promotor Fernando Santos e foi reforçada pela Procuradora de Justiça Marta Celina após emitir um parecer sobre o processo, onde considerou "desonesta, desonrosa e desleal" a intenção do secretário em permanecer no cargo até o momento. 

Em parecer emitido em outubro do ano passado, Martha Celina fundamentou que “a acumulação tríplice de cargos públicos pelo apelado, encontra-se suficientemente comprovada nos autos”. Para ela, neste caso de acumulação ilegal de cargo está caracterizada a má-fé pelo fato de Kleber Montezuma, “ciente da ilegalidade, não envidar todos os esforços possíveis para cessar a situação da denunciada (exercício do direito de opção), tudo de maneira consciente e intencional, para o fim de permanecer com ambas as remunerações e disso aproveitar-se”.

Servidores municipais e trabalhadores da educação de Teresina já confirmaram presença no julgamento e o SINDSERM marcou um ato público para a frente do Tribunal de Justiça a partir das 7h30. Caso condenado, Montezuma ainda deve perder os direitos políticos por até cinco anos e pagar multa de até cem vezes o valor do salário.