Procon autua revendedoras de gás e posto de combustíveis em Picos

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão auxiliar de defesa dos direitos do consumidor do Ministério Público do Piauí (MP-PI), autuaram algumas revendedoras de gás de cozinha e postos de combustíveis em Picos. Um operação de fiscalização foi realizada nos dias 28 e 29 de junho na cidade.

No total, foram fiscalizados nove estabelecimentos de venda de gás de cozinha, sendo cinco autuados por trabalharem de forma clandestina. Houve apreensão de 208 botijões e duas revendas foram autuadas por fomentarem a comercialização irregular do produto. 

Também foram vistoriados 13 postos de combustíveis, dos quais nove autuados por descumprimento do artigo 10 da Portaria n° 760/2018 do Ministério da Justiça. Esse ato jurídico obriga os donos de postos de combustíveis a informarem, de forma clara e ostensiva aos consumidores finais a redução no preço do óleo diesel, uma diminuição de R$ 0,46 centavos, instituída pela Medida Provisória n° 838/2018. 

A fiscalização foi solicitada pela promotora de Justiça Romana Leite, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos.