TCE-PI julga contas irregulares do ex-prefeito Valmir Falcão

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) julgou as contas de gestão e de governo da Prefeitura Municipal de Cristino Castro, acatando o parecer do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PI). A sessão da Segunda Câmara do TCE-PI aconteceu na última quarta-feira (23).

De acordo com a apuração dos autos do processo, o ex-prefeito Valmir Martins Falcão Filho cometeu, no exercício de 2016, irregularidades relacionadas ao envio da prestação de contas, à administração e transparência de gastos públicos.

Em relação às contas de governo, foi identificada a ausência do envio do Planejamento Governamental, atraso no envio das Prestações de Contas mensais e do Balanço Geral. A fiscalização ainda identificou gastos referentes à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino abaixo do limite mínimo previsto por lei e gastos de pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial.

A respeito das contas de gestão, dentre as irregularidades, aponta-se a carência de processo licitatório na contratação de pessoal e procedimentos licitatórios não formalizados que comprometem a prestação de contas. As contas ainda indicavam acumulo de débito com a Eletrobrás no valor de mais de 680 mil reais e com a Agespisa no valor de mais de 530 mil. Detectou-se, ainda, a falta de atualização das informações no portal da transparência.

Na ocasião, o parecer ministerial elaborado pela Procuradora Raïssa Rezende foi acompanhado pela Conselheira Lilian Martins e acatado pela segunda câmara que determinou a emissão de parecer prévio recomendando reprovação das contas de governo e votou pela irregularidade das contas de gestão com aplicação de multa ao gestor responsável referente ao exercício de 2016.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.