MP faz reunião para acompanhar a situação do Parque Rodoviário

Nesta quarta-feira (10), promotores de Justiça que integram a força-tarefa criada para apurar as responsabilidades, bem como, a adoção de medidas preventivas em relação à tragédia ocorrida no bairro Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, reuniram-se na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona leste da capital.

Durante a reunião, foram definidas estratégias de atuação em relação aos danos ocorridos no local. A promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça, relembrou as medidas que foram adotadas. “Ainda, no dia 5 de abril, foram adotadas medidas para o resguardo urgencial dos desabrigados. Em especial o abrigamento, a inclusão nos programas de benefícios eventuais a cargo do município de Teresina, avaliação do risco das residências afetadas pelo alagamento e amparo aos desabrigados nos aspectos referentes à saúde física e mental”, pontou Myrian Lago.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraTragédia no Parque Rodoviário

O promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, destacou que a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil( PNPDEC), deve ser aplicada, tanto no que se refere à remoção das famílias afetadas das áreas de risco, quanto no que tange à incumbência do município que está incluso no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos.

“O município deve elaborar Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, instituir órgãos municipais de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil(SINPDEC), elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastre, entre outras medidas”, listou Fernando Santos.

• Foto: Reunião de promotoresReunião de Promotores no Ministério Público

“Já requisitamos à Prefeitura de Teresina o diagnóstico das áreas de risco existentes. Existem inúmeros casos de perfuração de poços artesianos na cidade de forma demasiada, sem que sejam adotadas providências posteriores em relação ao controle da vazão de tais poços. Algumas obras têm construção autorizada pela Prefeitura de Teresina sem que apresentem o devido plano de drenagem”, alertou a promotora de Justiça Gianny Vieira, titular da 24ª Promotoria de Justiça.

A adoção de medidas judiciais e extrajudiciais de forma conjunta, por todos os promotores de Justiça que compõem a força-tarefa, o compartilhamento das informações recebidas no âmbito das investigações e procedimentos de cada promotoria de Justiça com os demais membros da força-tarefa e a realização de audiência pública, para a qual serão convocados todos os órgãos públicos, representantes da comunidade do Parque Rodoviário, outras autoridades ou pessoas, são os encaminhamentos deliberados.